Senado aprova reembolso a consumidor por imposto cobrado em conta de luz

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Senado aprova reembolso a consumidor por imposto cobrado em conta de luz

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O projeto prevê a redução da tarifa de energia elétrica para compensar a cobrança indevida de ICMS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1) projeto de lei que garante aos consumidores a devolução do ICMS cobrado indevidamente. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O texto é baseado em acórdão do Tribunal de Justiça Federal (STF) de novembro de 2021, que excluiu o ICMS da base de cálculo das tarifas de energia elétrica. Ao longo de mais de 15 anos, o imposto custou aos usuários cerca de R$ 60 bilhões, de acordo com o projeto.

Esse valor veio na forma de crédito tributário em favor das distribuidoras de energia elétrica, que estão vinculados a uma ação judicial perante o STF, que está reclamando os valores.

Senado aprova reembolso a consumidor por imposto cobrado em conta de luz

Mas logicamente, esse crédito não pertence aos comerciantes e sim ao consumidor que tirou dinheiro do bolso para pagar o imposto injustificado. Esse crédito deve ser devolvido integralmente ao consumidor para reduzir o preço da energia, afirma o autor do projeto, senador Fábio Garcia (União-MT).

A proposta prevê o ressarcimento integral do valor pelas distribuidoras ao consumidor por meio de redução nas tarifas de energia elétrica.

Entretanto, as empresas de energia estão exigindo que parte dos valores de ressarcimento de custos e taxas sejam retidos com a ação. De acordo com o projeto aprovado, isso não se justifica uma vez que as distribuidoras cumpriram seu papel de concessionárias de serviço público buscando a consciência.

De acordo com o artigo, os valores seriam distribuídos por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) considerando a capacidade de cada coletor. Caberia à Aneel fazer uma revisão extraordinária das tarifas de energia e incluir os empréstimos.

Texto do senador Fábio Garcias calcula que dos R$ 60 bilhões de empréstimos totais, R$ 48 bilhões já se qualificariam e estar sujeito a compensação.

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About the Author: jonathan

Diretor de Marketing na empresa Jmsl Marketing, Mora em Nova Iguaçu, Casado, Entrou em Setembro de 2011 para o mundo literário. Formado em letras na UCB no RJ em 2016.