O QUE É PIS, BOLSA FAMÍFILA E AUXÍLIO BRASIL COMO RECEBER (GUIA COMPLETO)?

E aí, tudo bem! Hoje eu vou falar sobre três programas super importantes do governo brasileiro: o PIS, o Bolsa Família e o Auxílio Brasil! Eles são voltados para ajudar quem mais precisa e garantir um suporte financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Então, se você ainda não conhece esses programas, fica comigo que eu vou te contar tudo o que você precisa saber para aproveitá-los da melhor forma possível. Vamos lá!

(No final desse artigo colocarei os links para acesso a cada programa, também no final desse artigo terá uma sessão sobre os valores a receber do Banco Central do brasil e como proceder?)

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de contribuição social no Brasil, criados com o objetivo de promover a integração e a participação dos trabalhadores no desenvolvimento das empresas e do país.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos. Ambos os programas são financiados pelas contribuições feitas pelas empresas e órgãos públicos em relação a seus funcionários.

Os benefícios do PIS/PASEP são pagos anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo.

Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado, receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos e estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.

O valor do benefício pode variar de acordo com o tempo de trabalho do beneficiário e o valor total arrecadado pelo programa no ano anterior. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos.

É importante ressaltar que o PIS/PASEP não é um benefício contínuo, ou seja, é pago apenas uma vez ao ano e não é acumulativo. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e critérios para não perder o benefício.

Quem tem direito a receber o PIS/PASEP 2023?

Para ter direito ao PIS em 2023, é necessário preencher alguns critérios estabelecidos por lei.

Trabalhadores que receberam mais de 2 salários mínimos por mês em 2021 não são elegíveis para receber o abono salarial.

Além disso, é preciso estar cadastrado no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o programa, ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos durante o ano-base.

Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não durante o ano-base, e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base.

Quem não tem direito a receber o PIS PASEP EM 2023?

Conforme a legislação, existem alguns trabalhadores que não têm direito ao recebimento do PIS em 2023. São eles: empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como conferir se estou entre os beneficiários do PIS PSEP?

Para verificar se está entre os beneficiários do PIS em 2023, há diferentes canais de consulta disponíveis.

A partir de 13 de fevereiro de 2023, é possível acessar informações atualizadas sobre valor, data e banco de recebimento do benefício nos seguintes canais: aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para iOS e Android, portal gov.br e atendimento da Central Alô Trabalho pelo telefone 158.

A partir do dia 13 de fevereiro de 2023, a consulta também estará disponível nos canais de atendimento da Caixa, como o aplicativo Caixa Tem para iOS e Android, o aplicativo Caixa Trabalhador para iOS e Android e o atendimento Caixa ao Cidadão pelo telefone 0800 726 0207.

O QUE É AUXILIO BRASIL COMO TER ACESSO?

O Auxílio Brasil é um programa social criado pelo governo brasileiro com o objetivo de substituir o antigo Bolsa Família.

Ele foi anunciado em agosto de 2021 e a previsão é que comece a ser pago a partir de novembro do mesmo ano.

O Auxílio Brasil tem como objetivo ampliar a quantidade de famílias que recebem ajuda financeira do governo e aumentar o valor do benefício em relação ao Bolsa Família.

Além disso, o programa busca incentivar a capacitação e a qualificação profissional dos beneficiários para que possam melhorar sua situação econômica a longo prazo.

Os critérios de elegibilidade para o Auxílio Brasil serão definidos a partir de um novo cadastro único que irá unificar as informações de diversos programas sociais, como o Cadastro Único, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Ainda não foram divulgados os detalhes sobre quem poderá se cadastrar no programa, mas a expectativa é que ele alcance mais de 16 milhões de famílias em todo o país.

O valor médio do Auxílio Brasil deve ser de cerca de R$ 600 por mês, mas o valor final irá variar de acordo com a composição familiar e a situação de cada beneficiário.

Além disso, o programa irá oferecer outras modalidades de auxílio, como o Auxílio Criança Cidadã, destinado a famílias com crianças de 0 a 48 meses de idade, e o Auxílio Inclusão Produtiva, voltado para famílias que desejam iniciar ou ampliar um negócio próprio.

Para receber o Auxílio Brasil, os beneficiários deverão cumprir algumas condições, como manter as crianças em idade escolar na escola e manter o cartão de vacinação em dia, entre outras. As regras específicas ainda não foram divulgadas.

Quais as Diferenças entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família?

O Auxílio Brasil tem como objetivo fornecer ajuda financeira para famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social, assim como o Bolsa Família.

Porém, o Auxílio Brasil é composto por vários benefícios secundários, que visam ampliar o crédito aos beneficiários.

Alguns desses benefícios são o Benefício Primeira Infância, destinado a famílias com crianças de até 3 anos, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, que incentiva jovens de 18 a 21 anos incompletos a concluir a escolarização, e o Benefício Composição Familiar, destinado a famílias com gestantes, pessoas de 3 a 17 anos de idade ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica.

O programa também inclui outros benefícios, como o Auxílio Esporte Escolar para estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.

A Bolsa de Iniciação Científica Júnior para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas, e o Auxílio Criança Cidadã para o responsável por crianças de até 4 anos incompletos que tenham fonte de renda, mas não consigam vaga em creches públicas ou de rede conveniada.

Além disso, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural é destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), e o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana é destinado para aqueles que comprovarem vínculo de emprego formal.

O programa também inclui a Regra de Emancipação, que permite que beneficiários que tenham aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no Auxílio sejam mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

Para receber o Auxílio Brasil, os beneficiários atuais e aqueles que desejam ingressar na transferência de renda precisam ter suas informações cadastrais no sistema do Cadastro Único devidamente atualizadas e se enquadrar nas linhas de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal de R$ 105, ou pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.

Como ser incluído no auxilio Brasil?

Existem três maneiras de ser incluído no Auxílio Brasil em 2023. São elas:

Se você já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;

Se você está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;

Se você não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.

E qual é o valor do auxílio Brasil (BOLSA FAMÍLIA) em 2023?

Novo valor do Auxílio Brasil 2023

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram a PEC dos benefícios e, com isso, o valor do Auxílio Brasil foi de R$ 600,00 até dezembro de 2022.

Além desse aumento, o governo pretende diminuir as filas para o recebimento do benefício, que hoje está composta por 1,6 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Cidadania.

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve o pagamento do mesmo valor para o benefício e pretender pagar, a partir de março, o valor extra de R$ 150,00 para famílias que tenham crianças de até 6 anos em sua composição, com isso o benefício do auxílio Brasil poderá chegar a R$ 750,00.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil 2023

O Governo disponibilizou um calendário de pagamentos do Auxílio Brasil, para verificar quando você irá receber o pagamento é preciso verificar o dígito final do seu NIS.

O NIS (Número de Identificação Social) pode ser verificado no cartão do benefício ou fazendo uma consulta do CadÚnico, informando o CPF.

Veja o calendário abaixo e confira a data prevista para os próximos pagamentos:

Calendário Bolsa Família 2023 – Primeiro semestre confira.

Calendário Bolsa Família 2023 – Segundo semestre confira.

Conheça outros benefícios sociais no brasil.

Seguro desemprego.

O seguro desemprego é um benefício temporário pago pelo Governo Federal do Brasil a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.

Esse benefício tem o objetivo de ajudar o trabalhador a se manter financeiramente enquanto busca uma nova colocação no mercado de trabalho.

Para ter direito ao seguro desemprego no Brasil, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos, como ter sido demitido sem justa causa, ter trabalhado por um período mínimo de 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão, não estar recebendo nenhum outro tipo de benefício previdenciário, entre outros.

O valor do seguro desemprego varia de acordo com o salário do trabalhador, e é calculado com base em uma média dos últimos três salários recebidos antes da demissão.

O número de parcelas também varia de acordo com o tempo de trabalho do trabalhador, podendo variar de três a cinco parcelas.

Para solicitar o seguro desemprego, o trabalhador precisa agendar um atendimento em uma das unidades do Ministério do Trabalho e Emprego ou no Sistema Nacional de Emprego (SINE), levando os documentos necessários, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o termo de rescisão do contrato de trabalho, entre outros.

É importante destacar que o seguro desemprego não é um direito garantido a todos os trabalhadores, sendo necessário atender a uma série de requisitos para ter acesso a esse benefício.

Além disso, o seguro desemprego não é um benefício vitalício, ou seja, tem um prazo de duração limitado, sendo pago por um período de tempo determinado para ajudar o trabalhador a se recolocar no mercado de trabalho.

O que é FGTS como e quando receber?

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal do Brasil e regulamentado pela Lei nº 8.036/90.

É uma espécie de poupança que o empregador deposita mensalmente em nome do trabalhador, equivalente a 8% do salário bruto, em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.

O FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria e outras situações previstas em lei.

Além disso, o dinheiro pode ser utilizado para financiar a casa própria, desde que atendidos os requisitos legais.

O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS em sua conta vinculada através do site da Caixa Econômica Federal, do aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.

O saque do FGTS pode ser realizado em diversas situações, como demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, doenças graves, entre outras.

Para solicitar o saque do FGTS, o trabalhador precisa seguir alguns procedimentos, como preencher o formulário de requerimento de saque, apresentar documentos pessoais e comprovação da situação que autoriza o saque.

Em alguns casos, o saque pode ser realizado diretamente em uma agência da Caixa ou por meio de transferência para uma conta bancária de titularidade do trabalhador.

É importante ressaltar que o FGTS é um direito trabalhista garantido por lei, e que o empregador deve depositar o valor mensalmente na conta vinculada do trabalhador.

Caso o empregador não cumpra essa obrigação, o trabalhador pode recorrer aos órgãos competentes para fazer valer seus direitos.

O que é seguro desemprego e como quando receber.

O seguro desemprego é um benefício temporário oferecido pelo Governo Federal do Brasil para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.

Esse benefício tem como objetivo garantir uma renda mínima ao trabalhador desempregado enquanto ele busca uma nova oportunidade de emprego.

Para receber o seguro desemprego no Brasil, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos, como ter sido demitido sem justa causa, ter trabalhado por um período mínimo de 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão, não estar recebendo outro benefício previdenciário, entre outros.

O valor do seguro desemprego varia de acordo com o salário do trabalhador, e é calculado com base em uma média dos últimos três salários recebidos antes da demissão.

O número de parcelas também varia de acordo com o tempo de trabalho do trabalhador, podendo variar de três a cinco parcelas.

Para solicitar o seguro desemprego no Brasil, o trabalhador precisa agendar um atendimento em uma das unidades do Ministério do Trabalho e Emprego ou no Sistema Nacional de Emprego (SINE), levando os documentos necessários, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o termo de rescisão do contrato de trabalho, entre outros.

O pagamento do seguro desemprego é feito pela Caixa Econômica Federal, podendo ser depositado em uma conta bancária de titularidade do trabalhador ou ser sacado em uma agência da Caixa.

O trabalhador deve ficar atento aos prazos de recebimento, que variam de acordo com o calendário estabelecido pela Caixa e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

É importante destacar que o seguro desemprego é um direito garantido aos trabalhadores que preenchem os requisitos previstos em lei, e que o não pagamento do benefício pelo empregador pode ser denunciado aos órgãos competentes.

Além disso, o seguro desemprego não é um benefício vitalício, sendo pago por um período de tempo determinado para ajudar o trabalhador a se recolocar no mercado de trabalho.

Quantas parcelas tenho direito do seguro desemprego?

O número de parcelas do seguro desemprego a que o trabalhador tem direito varia de acordo com o tempo trabalhado e com o número de vezes que já solicitou o benefício.

As regras para o cálculo e a concessão do seguro desemprego foram estabelecidas pela Lei nº 7.998/1990 e suas alterações.

De acordo com a legislação em vigor, o número de parcelas do seguro desemprego a que o trabalhador tem direito varia de três a cinco parcelas.

O cálculo do número de parcelas é feito de acordo com a seguinte tabela:

• 3 parcelas: para trabalhadores que comprovem ter trabalhado entre 6 e 11 meses nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa;
• 4 parcelas: para trabalhadores que comprovem ter trabalhado entre 12 e 23 meses nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa;
• 5 parcelas: para trabalhadores que comprovem ter trabalhado por 24 meses ou mais nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa.

Além disso, o trabalhador não pode ter recebido o seguro desemprego nos últimos 16 meses, a contar da data da dispensa que deu origem ao benefício anterior.

É importante lembrar que essas são as regras gerais, mas existem outras situações específicas em que o trabalhador pode ter direito a um número maior de parcelas do seguro desemprego.

Por isso, é importante buscar informações detalhadas sobre o benefício junto ao Ministério do Trabalho e Emprego ou ao Sistema Nacional de Emprego (SINE).

O que são os valores a receber do Banco Central do brasil e como proceder?

Os valores a receber do Banco Central do Brasil se referem a pagamentos que podem ser feitos a pessoas ou empresas que possuem créditos a receber do governo ou do próprio Banco Central. Esses créditos podem ser decorrentes de diversos tipos de operações, como restituições de impostos, devoluções de valores pagos indevidamente ou cobranças de juros sobre tributos que foram recolhidos a mais.

Para proceder com o recebimento desses valores, é necessário que o credor esteja com sua situação cadastral regular junto à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil. Além disso, é preciso que o crédito esteja registrado no Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN), que é o sistema responsável pelo gerenciamento dos créditos e débitos do Tesouro Nacional.

Caso o credor tenha valores a receber do Banco Central do Brasil, é possível realizar a consulta desses créditos no site do Banco Central. É necessário acessar o menu “Cidadania Financeira” e, em seguida, a opção “Consultas Cidadão”. Nessa página, é possível fazer a consulta dos valores a receber por CPF ou CNPJ.

Para realizar o saque dos valores, é preciso seguir as orientações que serão fornecidas pelo próprio Banco Central do Brasil, que poderá orientar o credor a fazer uma transferência eletrônica ou a comparecer a uma agência do Banco do Brasil para receber o valor presencialmente.

Mais informações sobre os valores a receber do Banco Central do Brasil BCB.

Claro, aqui estão algumas informações adicionais sobre os valores a receber do Banco Central do Brasil:

1. Quem pode receber valores do Banco Central do Brasil?
   1. Pessoas físicas ou jurídicas que possuem créditos a receber do governo ou do próprio Banco Central, decorrentes de operações financeiras ou tributárias.
2. Como consultar os valores a receber?
   1. A consulta pode ser feita no site do Banco Central do Brasil, na seção “Cidadania Financeira”, através da opção “Consultas Cidadão”. É preciso informar o CPF ou CNPJ do credor.
3. Como receber os valores?
   1. O Banco Central do Brasil pode orientar o credor a realizar o saque através de transferência eletrônica ou presencialmente em uma agência do Banco do Brasil.
4. Como regularizar a situação cadastral junto à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil?
   1. É necessário estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias, e também é importante manter os dados cadastrais atualizados nos sistemas da Receita Federal e do Banco Central.
5. Como saber se o crédito está registrado no SISBACEN?
   1. É possível fazer a consulta no site do Banco Central do Brasil, através da opção “Consulta de Informações do SISBACEN”. É preciso informar o CPF ou CNPJ do credor e selecionar a opção “Créditos Registrados”.

O que é possível resgatar na segunda fase do Valores a Receber do Banco Central do Brasil?

Nessa segunda fase do programa teve início no final do mês passado quando foi aberta a consulta para saber se tinha dinheiro disponível.

A expectativa do Banco Central é que sejam devolvidos R$ 6 bilhões para 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs referentes a:

Conta corrente ou poupança encerradas com saldo disponível

Cotas de capital e rateio de sobras líquidas da ex-participantes de cooperativas de crédito.

Recursos não procurados de grupos de consorcio encerrados.

Tarifas cobradas indevidamente.

Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas.

Como consultar e sacar valores a receber do Banco central?

O único site onde será possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

Como Consultar e solicitar a devolução de Valores a Receber?

Qualquer pessoa física ou jurídica. Se tiver valores, você poderá clicar no botão ‘Acessar o SVR’, para obter mais informações e verificar como solicitar os recursos. Selecione uma de suas chaves Pix e informe seus dados pessoais. Guarde o número de protocolo para entrar em contato com a instituição, se necessário.

Lembrando que o site banco central no link acima é o site oficial onde você deve consultar seus valores a receber.

LINKS DOS BENEFÍCIOS MENCIONADOS NESSE ARTIGO.

Auxílio emergencial: Gov.com.br

Pis: caixa.gov.br

Valores a receber: Bcb.gov.br

INSS: Meuinss.gov.br

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